O TEA – Transtorno do Espectro Autista é uma realidade no Brasil hoje. A incidência e probabilidade de se ter uma criança com autismo do Brasil, quase que dobrou nos últimos anos.

O desafio para superar as limitações das pessoas que possuem autismo no Brasil são gigantescas. As famílias necessitam arcar com custos elevados de tratamento de saúde e tais tratamentos envolve terapias multidisciplinar com diversos profissionais de saúde.

Superar o medo, o preconceito, a insegurança e os inúmeros problemas oriundos do TEA são desafios diariamente suportados pelos guerreiros das famílias que possuem filhos com o transtorno.

O que nem toda família de autista sabe é que é possível receber do INSS um benefício no valor de um salário mínimo mensal.

Nossa, esse dinheiro faria diferença na vida de muitas famílias que possuem crianças com o TEA, oh se vai. São tantas terapias e consultas que toda e qualquer renda só beneficiaria o portador do espectro, que teria seu tratamento minimamente garantido.

O benefício de prestação continuada, pago pelo INSS é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência, entre elas as pessoas portadoras de TEA, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Ou seja, os requisitos, ser portador de deficiência (espectro autista), e ainda, não possuir meio de se manter financeiramente ou ser mantido pela família.

A Lei 12.764/2012, artigo 1º, § 2º estabeleceu que pessoas com transtorno do espectro autista são consideradas pessoas com deficiência, assim, preenchidos os demais requisitos, têm direito ao BPC-LOAS.

Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação em igualdade de condições com as demais pessoas. É o caso das pessoas portadoras de deficiência.

Além do fator deficiência, os integrantes do núcleo familiar precisam estar em situação de risco social – estado de miserabilidade, hipossuficiência econômica.

Para o INSS o requerente deve seguir estritamente o requisito financeiro, ou seja, para a Autarquia, o requerente e sua família, residentes na mesma casa, devem ter renda por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo, o que hoje (2021), corresponde a R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais). 

Mas e as pessoas que ultrapassam esse valor? Perdem o direito ao benefício automaticamente?

O Poder Judiciário vem decidindo pela utilização de outros critérios para aferição do estado de miserabilidade, ou seja, outros meios diferentes da comprovação de renda mensal por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo.

No caso do autista, podem existir gastos adicionais com medicamentos, alimentação especial, itens de higiene pessoal e consultas médicas com diversos profissionais da área da saúde e educação, por esse motivo, mesmo com a renda mensal superior ao exigido pela lei, o requerente pode comprovar sua hipossuficiência causada por suas despesas.

Para que se enquadrem no critério econômico, todos esses gastos devem ser comprovados.

Análise da deficiência

Para a concessão do benefício ao autista, sua incapacidade para vida independente será analisada.

Destacando que para a concessão do benefício, não há necessidade de que a pessoa tenha uma vida vegetativa, ou que não consiga locomover-se; deficiência não significa incapacidade para as atividades básicas do ser humano, tais como alimentar-se, fazer a higiene e vestir-se sozinho; não impõe a incapacidade de expressar-se ou de comunicar-se; e não pressupõe dependência total de terceiros.

O requerente será analisado através de perícias médica e social, para avaliação da deficiência e de sua hipossuficiência financeira.

Por isso, ao requerer o benefício é importante que você esteja munido de laudos médicos atestando a deficiência, bem como comprovantes de todos as despesas em decorrência dela.

O Escritório Johnnys Guimarães Advogados é especializado em demandas envolvendo a previdência social – INSS e é referência nacional nesse nicho de atuação, contando hoje com centenas de avaliações 5 estrelas em sua página no Google.

Então guerreiros, você que é pai e mãe de família de criança portadora do TEA e quer lutar por um benefício que os auxilie no processo de evolução do seu filho, saiba estamos aqui pra lutar ao seu lado, e não mediremos esforços para que saiamos vitoriosos, pois temos as armas que você precisa para buscar o seu direito.

Caso tenha ficado qualquer dúvida, pode deixar nos comentários que terei prazer em responder.

O transtorno do espectro autista – TEA é uma realidade que tem atingido inúmeras famílias brasileiras.

Ter na família uma pessoa com autismo é saber que existirá um caminho de muitos obstáculos, renúncias e desafios que precisarão ser enfrentados diariamente.

Estima-se haver no Brasil aproximadamente 2 milhões de autistas. E apesar de ser considerado uma deficiência, o autismo não é mais um transtorno incomum. Os dados eststísticos revelam que a cada 54 quatro crianças nascidas, 1 possui TEA.

As lutas diárias que a família de uma criança autista enfrentam não são fáceis. Todo o medo e insegurança são compreensíveis diante de uma situação tão desafiadora. Além disso, é de conhecimento geral, que pessoas com autismo têm direito a serviços de saúde, incluindo identificação precoce, atendimento multiprofissional, terapia nutricional e medicamentos.

Os serviços de proteção, acolhimento e transformação por parte do governo praticamente não existe e muitas vezes as famílias precisam arcar sozinhas com os gastos com todo o tratamento que o autismo requer.

O tratamento com equipe multidisciplinar exigido para o desenvolvimento de pessoas com autismo possui um custo muito alto e a maioria esmagadora dos brasileiros não consegue arcar com todos estes custos, prejudicando o próprio sustento e muitas vezes deixando de dar o apoio necessário para o desenvolvimento do portador de TEA.

Mas é claro que a família tem consciência que o tratamento completo é indispensável para que o autista possua uma vida digna e em igualdade de condições com os demais membros da sociedade.

Mas o que a família do portador de autismo muitas vezes não sabe é que a lei e a justiça oferecem uma solução que pode diminuir a dor de cabeça com as despesas referente ao tratamento do autista.

Trata-se da possibilidade de saque integral dos valores vinculados ao FGTS destinados ao custeio de tratamento multidisciplinar para pessoas autistas.

O saque destes valores tem como objetivo promover uma melhor qualidade de vida para as pessoas que apresentam estas condições, possibilitando que o trabalhador movimente a sua conta do FGTS, destinando o valor para custear o tratamento especializado para o autismo.

Se você é pai ou mãe de autista e trabalha ou já trabalhou com carteira de trabalho assinada, saiba que o dinheiro depositado mensalmente em sua conta de FGTS pode e deve ser usado para ajudar no custeio das despesas com o tratamento do autismo do seu filho.

É uma grande oportunidade, se você possui saldo em conta do FGTS, saiba que os valores depositados podem ser sacado integralmente para o pagamento das despesas referentes ao autismo. Esse caminho é uma saída para que você consiga oferecer parte do auxílio que o autista precisa para viver de forma digna e saudável.

Este procedimento se dá por meio de ação judicial própria e é necessário que você procure ajuda especializada e capacitada para solucionar o seu problema e garantir os seus direitos.

O escritório Benefício pra Quem Precisa é especializado em ações que envolvem os direitos dos autistas, nosso serviço é individualizado e profissional.

Somos referência nacional no atendimento online e podemos te atender de qualquer lugar do Brasil. Restou alguma dúvida? Nos mande uma mensagem pelo whatsapp e a nossa equipe terá um prazer imenso em te responder, além disso, nosso fórum de dúvidas está aberto nos comentários dessa publicação e responderemos o mais breve possível.

E lembre-se A sua luta é nossa luta.

O diagnóstico de Autismo, em seus diversos graus de intensidade, está se tornando cada vez mais comum entre as famílias do Brasil e do mundo.

É praticamente impossível que você passe pela vida sem conhecer ou conviver com alguém que possua este transtorno.

Quando se está no papel de pai ou mãe, os desafios, medos e incertezas são constantes, e aí que surge a necessidade de buscar o melhor tratamento possível, visando o desenvolvimento adequado da criança e seu crescimento saudável.

O tratamento recomendado para os portadores de autismo consiste em um trabalho especializado e multidisciplinar, com a atuação de diversos profissionais capacitados em áreas específicas, como médicos, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas, entre outros. Estes profissionais ficam responsáveis pelo acompanhamento, cuidado e aprendizado da criança de maneira contínua.

A Análise de Comportamento Aplicada (ABA) é um dos modelos de terapia mais utilizados e solicitados neste tipo de tratamento, e consiste em trabalhar a compreensão do comportamento das crianças com autismo, com o objetivo de adaptá-los ao convívio social.

O método ABA cuida para que as crianças autistas desenvolvam habilidades de linguagem, aprendizagem e socialização com o meio, amenizando os impactos do transtorno em suas vidas.

O objetivo comum do tratamento eficaz é fazer com que o autista desenvolva suas habilidades sociais da melhor maneira possível, ficando em situação de igualdade com as demais pessoas.

Tendo em vista tantas técnicas e fases, o tratamento multidisciplinar pelo método ABA costuma ter um custo muito alto, se tornando um empencilho para muitas famílias que procuram por seus serviços.

Apesar dos obstáculos, os genitores sempre buscam o melhor caminho possível para oferecer à criança autista o tratamento correto, e com isso, acabam optando pelos planos de saúde para lidar com todo o custo do acompanhamento médico que o autismo exige.

Estes planos de saúde constantemente se recusam a oferecer todo o custo necessário, ignorando várias fases do tratamento que são essenciais para o desenvolvimento do autista, e na maiorias das vezes, o oferecendo de forma deficiente, com profissionais sem a habilitação necessária no método ABA.

O que a mãe ou pai de autista que possui plano de saúde para cobrir as despesas médicas do filho pode não saber, é que os convênios médicos devem obrigatoriamente custear todo o tratamento multidisciplinar pela intervenção ABA, em instituição credenciada por eles ou em clínica particular escolhida pela própria família, sem restrições a qualquer tipo de tratamento, nem ao número de sessões a serem custeadas.

Todo o procedimento deve ser pago integralmente pelos operadores do plano de saúde, que possuem o dever de oferecer todo o amparo, proteção e cuidado que a criança autista precisa para se desenvolver, em estabelecimento próximo da sua residência e perto da sua família, não podendo em hipótese alguma se negar a custear o tratamento prescrito pelos médicos.

Este direito é estabelecido em lei e deve ser buscado por todas as famílias de autistas que não recebem a assistência devida pelos planos de saúde que contratam, ficando na maioria das vezes, desamparados e sem rumo.

A negativa do plano de saúde não é o fim. É possível ingressar judicialmente e reaver o dinheiro pago com as terapias, bem como obrigar o plano de saúde a arcar com todas as despesas com o tratamento multidisciplinar recomendado, inclusive pela metodologia ABA.

Para que isso não aconteça, a melhor saída é procurar um corpo jurídico especializado e capacitado que vai te guiar no caminho certo na busca pelos seus direitos.

O escritório Johnnys Guimarães Advocacia é especializado em ações que envolvem os direitos dos autistas, nossos serviços possuem a excelência que você precisa para alcançar os seus objetivos na esfera judicial.

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E lembre-se A sua luta é nossa luta.

O transtorno do espectro autista – TEA em seus graus leve, moderado e grave, é caracterizado por diversos sintomas, entre eles estão a dificuldade na comunicação, no convívio social, mudanças de humor repentinas, comportamentos repetitivos, fixação por objetos, e outros.

A incidência de pessoas autistas está cada vez maior no Brasil e no mundo e é uma realidade constante que está inserida em nosso meio social.

Ter na família uma pessoa com autismo é saber que existirá um caminho de muitos obstáculos, renúncias e desafios que precisarão ser enfrentados diariamente.

Os pais de crianças autistas vivem em uma busca constante para garantir o melhor tratamento possível para que elas desenvolvam as suas habilidades de forma saudável e consigam viver uma vida normal, mesmo portando o transtorno.

A luta diária que a família de uma criança autista enfrenta é um caminho muito difícil e repleto de situações desafiadoras.

Os pais se desdobram dia após dia na busca pelos direitos de seus filhos especiais, mesmo que em algumas ocasiões se sintam desencorajados pela falta de apoio do SUS, que muito pouco faz pelos autistas.

Os serviços essenciais de acompanhamento profissional, proteção, acolhimento e aprendizado dos autistas são praticamente inexistentes por parte do governo, tendo as famílias que arcarem sozinhas com os gastos que o autismo requer.

O tratamento do autismo nescessita uma equipe multidisciplinar especializada em diversas áreas da saúde, entre elas a fonoaudiologia, neuropsiquiatria, psicologia, terapia ocupacional e outros. Essa equipe de profissionais se empenha incansavelmente para integrar o autista ao meio em que ele vive, diminuindo os obstáculos que o transtorno pode gerar em sua vida.

O que é o método ABA?

O método de intervenção ABA consiste em uma análise de comportamento aplicada que estuda o comportamento autista em seus diferentes graus de intensidade com o objetivo de compreendê-los e adaptá-los a situações reais do nosso cotidiano, inserindo-os no convívio em sociedade.

Como este método pode ser mais eficaz?

A realização do tratamento multidisciplinar em conjunto com o método de intervenção ABA é a forma mais eficaz de amenizar os efeitos do transtorno, sendo uma ferramenta indispensável para a pessoa com autismo construir laços, desenvolver habilidades e realizar atividades como uma pessoa comum.

O alto custo do tratamento acaba afetando muitas famílias, pois a maioria dos brasileiros não possui os recursos financeiros suficientes para arcar com todos os gastos gerados pelo autismo, sem prejuízo do próprio sustento.

O que muitas pessoas não sabe é que existe a possibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) arcar com todo o tratamento multidisciplinar pela método ABA (Conheça mais direitos dos autistas clicando aqui).

O SUS do seu município deve custear todo o tratamento que o autista precisa para enfrentar as dificuldades dos sintomas, e esse acompanhamento deve obedecer todas as suas fases e sessões prescritas pelo médico, promovendo para esses pequenos guerreiros uma melhor qualidade de vida.

É necessário garantir que o Município forneça todo o atendimento adequado para a população autista, para isso, os pais precisam apresentar a necessidade do tratamento com um relatório médico atualizado deixando claro que este é o melhor método para o acompanhamento da criança, bem como, documentos que comprovem a falta de recursos próprios para custear o tratamento.

Reunidos esses requisitos, os pais podem e devem se utilizar deste benefício para melhor atender os interesses do seu filho, oferecendo o auxílio que ele precisa para viver de forma digna e saudável.

Este procedimento se dá por meio de ação judicial própria, e o acesso pode se dar rapidamente, muitas vezes, por meio de medida liminar.

O melhor caminho é procurar ajuda em uma equipe jurídica especializada e capacitada para solucionar o seu problema e garantir a totalidade dos seus direitos.

O escritório Johnnys Guimarães Advocacia é especializado em ações que envolvem os direitos dos autistas, nosso serviço é individual e profissional, contamos com um corpo jurídico altamente qualificado e pronto para te receber.

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